O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) é um sistema coordenado pelo Sistema Nacional de Trânsito (Senatran) que registra as infrações à legislação de trânsito cometidas em cada unidade federativa, incluindo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Assim, o sistema integra todas essas multas de forma unificada.

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das normas do CTB nas rodovias federais, desempenhando um papel semelhante ao do Detran, mas em nível nacional.

Exemplos de infrações incluem excesso ou falta de velocidade adequada, excesso de carga ou pessoas, e veículos que não atendem às normas de emissão de gases permitidas.

Para identificar se a multa é resultado da fiscalização do DNIT, basta procurar pela sigla presente na notificação. Se o selo do órgão estiver presente, você foi autuado pelo Departamento Nacional.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações de trânsito são classificadas em níveis, e cada uma gera uma pontuação na CNH do condutor autuado, que pode acumular entre 20 e 40 pontos no total, dependendo de seu histórico de motorista nos últimos 12 meses. Confira quantos pontos cada multa gera:

• Multas Leves: 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
• Multas Médias: 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
• Multas Graves: 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
• Multas Gravíssimas: 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação

Os valores das multas, estabelecidos no Art. 258 do CTB, foram atualizados pela última vez em 2016. Conheça os valores padrão para cada nível de infração:

• Infrações Leves: R$ 88,38
• Infrações Médias: R$ 130,16
• Infrações Graves: R$ 195,23
• Infrações Gravíssimas: R$ 293,47

Para infrações gravíssimas, existe uma particularidade: o Art. 258 do CTB prevê um fator multiplicador sobre as multas de mesma natureza, podendo aumentar o valor em até 60 vezes. Portanto, se uma autuação gravíssima custa normalmente R$ 293,47, esse valor pode chegar a até R$ 17.608,20.

As multas municipais punem condutores que violam as leis de tráfego, como excesso de velocidade, estacionamento ou parada em local proibido, ou ações que prejudicam o fluxo de veículos. Essas infrações podem resultar em penalidades por advertência por escrito e multa.

No caso das multas estaduais, é responsabilidade do Detran julgar as penalidades por infrações, exceto as de responsabilidade municipal. As rodovias estaduais são patrulhadas pela Polícia Rodoviária Federal, que tem a missão de fiscalizar as normas de trânsito nessas vias.

O condutor que atinge o limite de pontos de sua CNH em 12 meses tem sua habilitação suspensa. Nesses casos, ele deve passar por um curso de reciclagem de um Curso de Formação de Condutores (CFC) e quitar todos os saldos pendentes, além de ficar sem dirigir por, no mínimo, 1 mês.

Outra possibilidade de suspensão é para infrações de gravidade gravíssima específicas. Algumas infrações que resultam na suspensão da habilitação incluem:

• Dirigir sob efeito de álcool;
• Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido;
• Dirigir ameaçando pedestres;
• Transportar crianças menores de sete anos em motocicletas;
• Transportar passageiros sem capacete em motocicletas;
• Dirigir motocicleta sem capacete;
• Dirigir motocicleta com os faróis apagados;
• Desrespeitar bloqueios policiais;
• Realizar ultrapassagens perigosas na contramão;
• Realizar manobras perigosas em motocicletas ou veículos;
• Participar de competições esportivas em vias públicas sem autorização;
• Participar de corridas por espírito de competição;
• Não prestar socorro à vítima de acidente de trânsito.

É importante entender que a suspensão e a cassação da CNH são processos distintos. O motorista com a carteira suspensa deve se abster de dirigir, mas não perde o direito de dirigir permanentemente.

A cassação da CNH, prevista no Inciso 5º do Art. 256 do CTB, é a penalidade mais grave do Código. Ela é aplicada exclusivamente em casos de reincidência em infrações gravíssimas, que levam à suspensão direta, dentro de um ano. A cassação também ocorre quando um condutor já suspenso é flagrado conduzindo qualquer veículo.

Atualmente, motoristas de todos os estados do Brasil podem verificar multas de trânsito de forma completamente online. Em apenas alguns cliques, é possível verificar quais infrações foram registradas, utilizando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou a placa do veículo.