Você já ouviu falar sobre a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)? É um dos momentos mais sérios que um condutor pode enfrentar no trânsito brasileiro. Mas não se preocupe, estamos aqui para esclarecer como você pode recorrer a essa situação e evitar as consequências mais severas.
O Que é a Cassação da CNH?
A cassação da CNH está prevista no inciso V do artigo 256 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e representa a medida mais rigorosa prevista por ele. Quando um motorista tem sua CNH cassada, seu histórico fica bloqueado por dois anos. Após esse período, ele precisará retornar à autoescola e passar novamente por todos os procedimentos, incluindo exame médico, prova teórica e prova prática, conforme as diretrizes do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Quando a Cassação Acontece?
A cassação da CNH é imposta em situações específicas, como a reincidência de infrações que levam à suspensão direta da habilitação. Isso ocorre quando o motorista comete infrações graves dentro de um ano após ter sua habilitação suspensa pela primeira vez. Além disso, se um motorista suspenso for pego dirigindo, ele também pode ter sua CNH cassada. A cassação também se aplica em casos de crimes de trânsito, o que levará o condutor a passar por novos exames.
Cumulatividade da Suspensão e Cassação
É importante destacar que, se um documento estiver suspenso e for posteriormente cassado, o período de cassação só começará a contar quando a suspensão terminar. Portanto, essas penalidades podem ser cumulativas. No entanto, mesmo durante o processo de suspensão, o motorista tem o direito de se defender contra a cassação do direito de dirigir.
Recorra e Dirija com Tranquilidade
A boa notícia é que, ao recorrer da cassação da CNH, você pode continuar dirigindo normalmente enquanto o processo estiver em andamento. Isso significa que não haverá perda do direito de dirigir por dois anos e você não precisará voltar à autoescola. Ou seja, menos estresse e burocracia para você.
Para garantir um processo transparente e dentro da lei, conte com nossos advogados especializados. Basta entrar em contato conosco, e nós cuidaremos de sua situação, garantindo que você possa continuar nas ruas sem interrupções desnecessárias.
Portanto, se você está enfrentando a cassação da CNH ou conhece alguém que está passando por essa situação, saiba que existe a possibilidade de recorrer e evitar as complicações que isso pode causar. Conte conosco para ajudá-lo nesse processo e manter você dirigindo com tranquilidade. A segurança no trânsito é fundamental, e estamos aqui para ajudar a garantir que você continue sendo um condutor responsável.