Saiba tudo sobre IPVA

O IPVA, sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo administrado pela Secretaria da Fazenda, que precisa ser quitado anualmente. Sua vigência começou em 1986, substituindo um imposto rodoviário unificado conhecido como TRU.

Apesar de abranger veículos automotores em sua definição, o IPVA se aplica somente a veículos terrestres, como carros, motos, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas, excluindo barcos, helicópteros e aviões.

O pagamento do IPVA é obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil, embora haja variações nos prazos e valores conforme o estado. Em relação à distribuição dos recursos arrecadados pelo imposto, segue-se a seguinte divisão:

20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

40% repassados para o estado onde o veículo está registrado;

40% direcionados ao município de registro do automóvel.

Dessa forma, a arrecadação total proveniente do IPVA não apenas contribui para a manutenção e aprimoramento do transporte terrestre no país, mas também é investida em outras áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Hoje em dia, não é mais necessário se dirigir a um posto de atendimento do órgão responsável para realizar a consulta do IPVA e dos demais débitos do veículo. Atualmente, esse procedimento pode ser feito pela internet.

Portanto, a consulta pode ser efetuada tanto no site dos órgãos públicos quanto em despachantes autorizados. Aqui na Ecarta, ao inserir a placa do veículo desejado no formulário de consulta disponível na parte superior desta página e fornecer um endereço de e-mail válido, você terá acesso à situação completa do automóvel. Veja como:

  1. No formulário de consulta disponível no topo desta página, insira a placa do veículo desejado e forneça um e-mail válido. Após isso, clique em "Consultar Gratuitamente";
  2. Em seguida, não apenas o IPVA, mas também todos os outros possíveis saldos do veículo serão exibidos, incluindo o licenciamento, o DPVAT e eventuais multas. Simples assim, não é verdade?

A consulta de IPVA no portal da Sefaz, órgão responsável pelo tributo, é complexa e exige muito mais tempo, mas também funciona. Antes de tudo, é preciso descobrir qual o site referente à Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo está registrado.

Para descobrir o endereço eletrônico, basta seguir a estrutura: www.fazenda.[ESTADO].gov.br e utilizar a sigla da unidade federativa desejada no lugar de [ESTADO]. Em São Paulo, por exemplo, o link será: www.fazenda.sp.gov.br.

Após acessar o site da Sefaz-SP, procure pelo link “IPVA - Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores”. Feito isso, clique em “CONSULTAR DÉBITOS - Veículo Próprio”.

Em seguida, você será levado à autenticação de usuário, onde deverá fazer o login ou cadastro via usuário e senha da Nota Fiscal Paulista. Depois, clique na aba “IPVA” e selecione a opção “Consulta”.

Por fim, uma nova página irá mostrar se o veículo informado está com o IPVA atrasado ou se está no cadastro de devedores do seu estado. Caso queira, você também poderá fazer o download da consulta ao clicar em “Baixar”.

Apesar de não ser o órgão responsável pelo recolhimento do IPVA, também é possível fazer a consulta do imposto no site Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que o veículo está registrado.

Nesse caso, o procedimento é semelhante à verificação feita no site da Sefaz. Antes de tudo, é preciso descobrir o site do Detran de seu estado. Para isso, basta seguir a estrutura: www.detran.[ESTADO] .gov.br.Em seguida, substitua [ESTADO] pela sigla da unidade federativa desejada.

Caso queira fazer a consulta online de IPVA, licenciamento e multas veiculares no portal do Detran do estado de São Paulo, tenha em mãos o documento do automóvel. Para saber todos os detalhes da consulta, siga o tutorial abaixo:

  1. Após acessar o site do Detran-SP, clique em “Veículos”. Em seguida, busque pela opção “Pesquisa de débitos e restrições” e selecione o link “Acesse o serviço”;
  2. Feito isso, você será levado à página “Pesquisa de Débitos e Restrições de Veículo”, onde deverá clicar em “Seu veículo”. Com isso, o órgão exigirá o login ou cadastro;
  3. Após se cadastrar ou informar os dados de acesso, clique em “Entrar”. Em seguida, uma nova tela irá apresentar o CPF e a placa do veículo cadastrado. Se ambos estiverem corretos, selecione o captcha “Não sou um robô” e clique em “Pesquisar”;
  4. Por fim, todos as despesas do veículo serão mostradas. Caso exista alguma pendência, você poderá recorrer aos bancos conveniados, lotéricas ou despachantes credenciados para fazer o acerto.

O valor do IPVA é definido a partir do valor venal do veículo multiplicado pela alíquota praticada por cada estado. Porém, a porcentagem pode variar de acordo com o tipo do automóvel.

Por isso, antes de fazer o cálculo, é importante consultar o preço de venda do veículo na tabela Fipe, além de verificar a alíquota referente à categoria do automóvel, a qual pode ser encontrada no portal da Sefaz.

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